Legislação sobre Discriminação Racial no Brasil
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei". Art....
A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta sexta-feira (19), em Brasília, representantes de 19 organizações do movimento negro. De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, foram abordados no encontro temas que fazem parte da agenda do movimento, como a reafirmação do compromisso do governo federal para combater a discriminação racial, além de reconhecer o racismo institucional e reforçar o ensino da cultura africana nas escolas para promover a igualdade.
