Caminhos para o enfrentamento do Racismo Institucional

O enfrentamento do Racismo Institucional já é um compromisso do Estado brasileiro, incorporado no Plano Plurianual 2012-2015. Além de constar como meta de diversos Programas Temáticos (2015[1], 2070[2], 2044[3], aparece como objetivo do Programa 2034, “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.

O Objetivo 0776 do Programa 2034 estabelece a instituição de “medidas de prevenção e enfrentamento do racismo institucional, fomentando a valorização da pluralidade etnicorracial em instituições públicas e privadas”. A meta referente a este objetivo é, precisamente, “ampliar o número de organizações públicas e privadas que adotam medida de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional”.

O reconhecimento do problema, bem como o compromisso com a construção de soluções está, portanto, explicitamente assumido pelo Estado. Resta, agora, a construção de caminhos e instrumentos que facilitem e impulsionem a condução deste processo. E, em que pese a antiguidade histórica do problema, as propostas e os mecanismos desenhados para solucioná-lo são ainda vagos, quando não inexistentes. Para construí-los, será necessário criar um novo repertório de ações capazes de produzir resultados que de fato alcancem e transformem o cotidiano da população negra no país.

O instrumento apresentado neste Guia e traduzido no quadro abaixo pretende colaborar para a) a identificação e a construção de diagnósticos, por cada organização, instituição ou empresa, acerca do racismo institucional; b) a elaboração de um plano de ação para seu enfrentamento a partir de um conjunto de respostas e ações sugeridas; c) a construção de indicadores para o monitoramento do plano de ação.

Ele está organizado em dois grandes blocos:

• Cultura Institucional, que abarca os eixos relacionados à identificação e ao enfrentamento do racismo institucional dentro das próprias instituições – na visibilização do compromisso institucional nos documentos orientadores da atuação de cada órgão e em orientações e normativas específicas; na criação de uma instância de governança que responda por esse compromisso em nome da instituição; na formulação e implementação de ações afirmativas e outras políticas de enfrentamento do racismo institucional.
• 2) Manifestações para o Público, que se refere a como as instituições abordam e enfrentam o problema em sua atuação junto à sociedade, por meio da produção de dados e informações cadastrais sobre o público; da formação de competência cultural entre @s servidor@s públic@s para que o enfrentamento do racismo seja de fato incorporado em todas as etapas do processo de formulação, implementação e avaliação das políticas e dos serviços.
• A partir destes blocos, o Guia apresenta: Os Grandes eixos, que compõem a “cesta básica” para o enfrentamento do racismo institucional e desdobram os dois grandes blocos. Devem orientar a elaboração do diagnóstico e a organização do plano de ação.
• As Perguntas norteadoras, que permitem o detalhamento do diagnóstico e do plano de ação. As perguntas devem ser respondidas de modo a compor um quadro geral da situação da instituição, organização ou empresa e também de maneira a construir propostas de respostas e ações para o enfrentamento do racismo institucional identificado.
• Os Indicadores, que aparecem no quadro como sugestões, mas que deverão ser especificados e construídos a partir da construção de respostas ao diagnóstico elaborado.
• Observações: dialogam com as perguntas e apontam para respostas, identificando elementos a serem considerados no processo de elaboração do plano de ação e oferecendo informações relevantes para essa construção.

Uma vez respondidas as perguntas e elaborados o diagnóstico e o plano de ação, caberá à instituição, organização ou empresa garantir e monitorar sua implementação, assegurando as condições necessárias para tanto. A prestação de contas periódica acerca da implementação do plano e dos resultados alcançados é fundamental para dar transparência ao processo.

[1] Programa 2015, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Define metas de enfrentamento do racismo institucional nos objetivos 0713, 0721, 0724.

[2] Programa 2070: Segurança Pública com Cidadania.

[3] Programa 2044: Autonomia e Emancipação da Juventude.