No nosso cotidiano, frequentemente nos deparamos com dúvidas sobre uma série de terminologias. Esperamos contribuir, no âmbito desse Guia, com a uniformização de nossas linguagens, sem a pretensão, entretanto, de aprofundar conceitos. Ação Afirmativa – Ações afirmativas são definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebido com […]
Legislação sobre Discriminação Racial no Brasil
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (…). – IV Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, […]
Organizações e Institutos Especialistas no Tema
. DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos www.dieese.org . Geledés – Instituto da Mulher Negra www.geledes.org.br . IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística www.ibge.gov.br/ . IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada http://www.ipea.gov.br/ . LAESER – Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatística das Relações Raciais www.laeser.ie.ufrj.br/ . OIT – […]