Para conhecer mais

No nosso cotidiano, frequentemente nos deparamos com dúvidas sobre uma série de terminologias. Esperamos contribuir, no âmbito desse Guia, com a uniformização de nossas linguagens, sem a pretensão, entretanto, de aprofundar conceitos.

Ação Afirmativa – Ações afirmativas são definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebido com vistas à promoção de populações historicamente discriminadas e ao combate à discriminação. Cotas são só uma delas. As políticas de ação afirmativa têm como objetivo corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, concretizando o ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais e direitos de cidadania plena.

Advocacy – Não existe tradução para o português do termo Advocacy (defesa e gestão política), que vem do verbo inglês to advocate, e “que consiste na combinação de estratégias dirigidas a organizar a cidadania para que ela influa na tomada de decisões do governo e de outros atores públicos e privados, com o objetivo de solucionar problemas comuns e alcançar mudanças políticas e sociais…”. Esse é um processo que conta com vários instrumentos, e um deles é o lobby. Corresponde às tentativas de influenciar o clima político, as decisões sobre políticas, programas e orçamentos, as percepções públicas sobre normas sociais, o envolvimento e o apoio da sociedade para um determinado tema ou causa, através de um conjunto de ações bem planejadas e organizadas, realizadas por um grupo de indivíduos ou organizações comprometidas e que trabalham de maneira articulada (Fonte: UNFPA, 2002).

Bissexualidade – É o termo aplicado a pessoas que se sentem atraídas (sexualmente e/ou emocionalmente) por outras de ambos os sexos.

Cotas – Por sistema de cotas entendem-se as medidas que criam uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para determinados segmentos sociais. É considerada uma forma de ação afirmativa, segundo conceito surgido nos Estados Unidos na década de 1960. Em 1996, o Congresso Nacional brasileiro instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral – que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. Em 2012, o governo brasileiro sancionou a Lei de Cotas, que consiste na reserva de vagas das universidades públicas para negros, índios, alunos de escolas públicas, entre outros grupos.

DHESCA – Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Direitos Humanos – Princípios universais, interdependentes e indivisíveis que obrigam os Estados a proteger, respeitar, promover e garantir esses direitos no âmbito político, civil, econômico, social e cultural. Existem direitos individuais e direitos coletivos, como os direitos à autodeterminação dos povos e o direito ao desenvolvimento.

Discriminação – Diz respeito a toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, gênero, raça, cor da pele, linhagem, origem nacional ou étnica, orientação sexual, condição social, religião, idade, deficiência etc., que tenha por objeto ou por resultado anular ou depreciar o reconhecimento, gozo ou exercício em condições de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais em todas as esferas, incluindo a pública, privada, política, econômica, cultural ou civil.

Discriminação Racial – A Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da ONU, em seu artigo primeiro diz que a discriminação racial “significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública.” (Convenção ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968).

Diversidade – É um dos princípios básicos de cidadania. Visa garantir a cada indivíduo as condições para o pleno desenvolvimento de seus talentos e potencialidades, considerando a busca por oportunidades iguais e o respeito à dignidade. Representa a efetivação do direito à diferença, criando condições e ambientes em que as pessoas possam agir em conformidade com seus valores individuais.

Equidade – Configura um princípio de justiça redistributiva, proporcional, que se pauta mais pelas necessidades de pessoas e coletivos e por um senso reparador de dívidas, do que pela sua igualdade formal diante da lei. Representa o aprofundamento do princípio de igualdade formal de todos diante da lei.

Estereótipo – É um conjunto de traços que supostamente caracterizam a um grupo, deformando sua imagem da mesma maneira que quando se faz uma caricatura, com todos os perigos de distorção e empobrecimento da percepção social. Na Comunicação é muito comum praticar o estereótipo em relação à imagem das mulheres, em especial das mulheres negras.

Gênero – Busca explicar as relações sociais entre homens e mulheres. Esse conceito foi utilizado como categoria de análise que define o “ser mulher” ou “ser homem” como uma construção social. A palavra gênero, tirada da gramática, foi utilizada para identificar essa construção, diferenciando-a do sexo biológico. Podemos afirmar que a categoria gênero – a despeito de suas distintas utilizações – tem viabilizado um maior reconhecimento do ideário feminista, assim como das desigualdades estruturais que afetam distintamente homens e mulheres, contribuindo para inscrever, no campo das políticas públicas, a pertinência do tema e da utilização do termo.

Heterossexualidade – Refere-se a pessoas que se sentem atraídas (sexualmente e/ou emocionalmente) por pessoas de sexo oposto.

Homofobia – Caracteriza-se pelo medo e, consequentemente, o desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Homossexualidade – É definida como a preferência sexual por indivíduos do mesmo sexo.

Interseccionalidade – Trata-se de um conceito que afirma a coexistência de diferentes fatores (vulnerabilidades, violências, discriminações), também chamados de eixos de subordinação, que acontecem de modo simultâneo na vida das pessoas.

Lesbianidade – Refere-se à homossexualidade feminina. É definida como a preferência de uma mulher que tem ou prefere ter romances e relações sexuais com outras mulheres do mesmo sexo.

Meritocracia – Sistema em que aquel@s supostamente mais aptos ou preparados ocupariam as melhores posições na hierarquia social.

Mulata – Palavra de origem espanhola, feminina de “mulato”, “mulo” (animal híbrido, resultado do cruzamento de cavalo com jumenta ou jumento com égua). As palavras “mulato” e “mulata” foram usadas de forma pejorativa para os filhos mestiços das escravas que coabitaram com os seus senhores brancos e deles tiveram filhos. Não é por acaso, portanto, que muitas pessoas mais conscientes dos efeitos do racismo não querem ser denominados “mulatos”.

Políticas afirmativas – São políticas focalizadas por se basearem em condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Atingem um número específico de pessoas, tornando as ações mais visíveis. A partir do momento que o público alvo das políticas é (re)conhecido, estas têm maior efetividade na diminuição da desigualdade.

Políticas universalistas – O princípio da universalidade refere-se à responsabilidade dos governos de assegurarem a todas as pessoas, sem distinção de qualquer tipo, o acesso aos serviços públicos e aos direitos sociais: saúde e educação pública e gratuita, todos os direitos da previdência e da assistência social. Apesar do seu caráter universal, as políticas formuladas nesse âmbito não apresentam condições de dar conta das questões e demandas da sociedade de forma abrangente.

PPA – Plano Plurianual – É uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA é o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Estado para um quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.

Preconceito – Como seu nome o indica, é um “pré” conceito, uma opinião que se emite antecipadamente, sem contar com informação suficiente para poder emitir um verdadeiro julgamento, fundamentado e raciocinado. Ao contrário do que se possa pensar, são opiniões individuais. (Ver também Estereótipo)

Racismo – É a convicção de que existe uma relação entre as características físicas hereditárias, como a cor da pele, e determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. O racismo subentende ou afirma claramente que existem raças puras, que estas são superiores às demais e que tal superioridade autoriza uma hegemonia política e histórica, pontos de vista contra os quais se levantam objeções consideráveis. Ao longo da história, a crença na existência de raças superiores e inferiores foi utilizada para justificar a escravidão ou o domínio de determinados povos por outros.