O Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional – como aplica-lo?

O Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional resulta de um processo de construção coletiva que agregou organizações feministas e antirracistas brasileiras, o Governo Federal e o Sistema das Nações Unidas no país. Pretende contribuir para o enfrentamento do racismo institucional, somando-se aos compromissos e esforços empreendidos pelo Estado e expressos no Plano Plurianual 2012-2015.

Seu objetivo é o de oferecer novos elementos para a construção de diagnósticos, planos de ação e indicadores que permitam o enfrentamento do Racismo Institucional e de contribuir para a criação de um ambiente favorável à formulação e implementação de políticas públicas equitativas, buscando a efetiva transformação das relações de poder.

Sabemos que o racismo continua se constituindo em um dos principais entraves à realização plena da democracia e dos direitos humanos no Brasil. O reconhecimento da existência dessa dimensão da desigualdade, que tão profundamente estrutura nossa sociedade e nosso Estado, é essencial para enfrentá-la. E reconhecer que ela se manifesta e se expressa em diferentes níveis, a partir de diferentes mecanismos, também é fundamental para avançarmos em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.

Como aplica-lo?

O Guia é um instrumento para aplicação prática. Portanto, adquire sentido quando trabalhado, coletivamente, nas instituições, organizações e empresas que desejem elaborar e implementar um plano de ação para o enfrentamento do racismo institucional.

Pensando nisso, as organizações Geledés, Criola e CFEMEA desenvolveram uma metodologia de aplicação do Guia para apoiar e facilitar a sua utilização.

A condição primeira e essencial para a aplicação do Guia é o compromisso político e institucional com o enfrentamento do racismo institucional. Se este compromisso existe, então faz sentido a condução da oficina e a aplicação do Guia, pois ele facilitará a concretização e a implementação do compromisso.

Nesta etapa, a instituição deverá:

• Identificar o/a responsável pela facilitação e organização da oficina, avaliando se existe ou não a necessidade de contratação de consultoria especializada. É importante lembrar que as pessoas responsáveis deverão acompanhar todas as etapas do processo.

• Definir quem irá participar da oficina, considerando que:
  • Todo o corpo de funcionários da instituição, de todos os níveis hierárquicos, deve participar pelo menos do seminário de aproximação ao tema, de modo a tomar conhecimento do compromisso e da decisão da instituição com o enfrentamento do racismo institucional e de forma a garantir um entendimento compartilhado sobre o que é o racismo institucional.
  • Devem ser definidos critérios estratégicos para a designação de participantes, já que serão eles/as a elaborar tanto o primeiro diagnóstico do racismo institucional naquela instituição, quanto a primeira versão do Plano de Ação para seu enfrentamento. Assim, é muito importante que estejam representados, neste grupo de participantes, funcionários/as de diferentes níveis hierárquicos e de diferentes setores (técnico, recursos humanos, planejamento etc.).

É recomendável que a participação na oficina tenha caráter compulsório e que sua determinação parta do mais alto posto hierárquico da instituição, de modo a assegurar a possibilidade real de participação de todos os designados.