O enfrentamento do Racismo Institucional já é um compromisso do Estado brasileiro, incorporado no Plano Plurianual 2012-2015. Além de constar como meta de diversos Programas Temáticos (2015[1], 2070[2], 2044[3], aparece como objetivo do Programa 2034, “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.
O Objetivo 0776 do Programa 2034 estabelece a instituição de “medidas de prevenção e enfrentamento do racismo institucional, fomentando a valorização da pluralidade etnicorracial em instituições públicas e privadas”. A meta referente a este objetivo é, precisamente, “ampliar o número de organizações públicas e privadas que adotam medida de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional”.
O reconhecimento do problema, bem como o compromisso com a construção de soluções está, portanto, explicitamente assumido pelo Estado. Resta, agora, a construção de caminhos e instrumentos que facilitem e impulsionem a condução deste processo. E, em que pese a antiguidade histórica do problema, as propostas e os mecanismos desenhados para solucioná-lo são ainda vagos, quando não inexistentes. Para construí-los, será necessário criar um novo repertório de ações capazes de produzir resultados que de fato alcancem e transformem o cotidiano da população negra no país.
[1] Programa 2015, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Define metas de enfrentamento do racismo institucional nos objetivos 0713, 0721, 0724.
[2] Programa 2070: Segurança Pública com Cidadania.
[3] Programa 2044: Autonomia e Emancipação da Juventude.
